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EPI CA: Conheça as obrigações relacionadas ao fornecimento e uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Você tomará conhecimento do CA (Certificado de Aprovação), emitido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e que atesta a qualidade do equipamento.
É de conhecimento geral que as atividades em um canteiro de obras apresentam riscos diversos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Também é ponto pacífico que tanto empregador quanto empregado têm responsabilidade para manter o canteiro seguro e organizado. Para que isso tudo aconteça, o CA do EPI tem papel fundamental.
O que é EPI?
A sigla EPI remete a Equipamento de Proteção Individual. No Brasil é a NR 6 que define o que é EPI, regulamenta sua aplicação e determina parâmetros de referência para seu uso.
Por definição, EPI é: “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
Isso significa que o EPI tem a função de proteger o trabalhador para manter sua integridade enquanto ele estiver trabalhando. Logo, EPI não é apenas o capacete que protege contra impactos na cabeça ou a luva que impede o trabalhador de se cortar.
EPI é também, por exemplo, o respirador que evita o contato direto com pó ou gases gerados pela atividade em canteiro de obras. E, claro, EPI é diferente de EPC, que é a sigla para Equipamento de Proteção Coletiva. Esse é o caso de guarda corpos e bandejas de proteção, por exemplo.
A NR 6 classifica o EPI em nove diferentes categorias. Confira quais são essas categorias e alguns exemplos dentro de cada uma delas:
1. Capacete
2. Capuz ou balaclava
1. Óculos
2. Protetor facial
3. Máscara de Solda
EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA
1. Protetor auditivo
EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
1. Respiradores purificadores de ar
1. Vestimentas ou coletes para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica
1. Luvas
2. Creme protetor
3. Manga
4. Braçadeira
5. Dedeira
1. Calçado
2. Meia
3. Perneira
4. Calça
1. Macacão ou vestimenta de corpo inteiro
1. Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda
2. Cinturão de segurança com talabarte
Agora que você já sabe qual parte do corpo cada tipo de EPI protege, precisa estar atento a qual EPI usar em cada atividade realizada num canteiro de obras.
Como determinar o EPI adequado a cada atividade?
Para garantir a segurança dos trabalhadores é preciso indicar o EPI pertinente ao risco inerente a cada atividade de canteiro. Como toda atividade tem suas particularidades, o ideal é ir conhecer presencialmente o local e as condições de trabalho para elaborar um mapa de riscos antes de determinar o EPI.
Afinal, um operário que assenta revestimento num ambiente interno pode não estar sujeito à ação dos raios solares que afeta seu colega na frente da fachada, por exemplo.
Por isso é importante entender o que é e como fazer um mapa de riscos. Essa é uma das obrigações dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). É também o SESMT que vai elaborar tanto o Programa de Prevenção de Riscos (PPRA) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
Ao fazer isso, o SESMT pode, inclusive, ajudar a economizar dinheiro para sua construtora. Afinal, poderá especificar o EPI com o nível de segurança adequado, sem superestimar riscos.
Lembre-se que, no que diz respeito a uso de EPI, empregado e empregador têm deveres!
Deveres do empregador no uso de EPI
Adquirir e fornecer EPI adequado a cada atividade;
Exigir do funcionário o uso do equipamento;
Verificar se o EPI é aprovado pelo órgão nacional competente;
Capacitar colaboradores para o uso adequado, incluindo acondicionamento e conservação do EPI;
Orientar os operários sobre precauções a serem tomadas para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Substituir imediatamente EPIs danificados ou extraviados;
Assumir a responsabilidade pela manutenção e higienização do EPI;
Informar ao MTE eventuais irregularidades no equipamento;
Registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador.
Deveres do empregado no uso de EPI
Fazer uso correto do EPI apenas para a finalidade indicada;
Conservar e acondicionar corretamente o equipamento;
Informar alterações no EPI que possam comprometer seu uso;
Seguir as orientações do empregador sobre o uso adequado do equipamento.
Agora você já sabe o que é, qual a importância, quais são os EPIs existentes e como especificar os corretos para cada atividade.
Já é bastante coisa, mas sem atentar para a CA do EPI todo esse conhecimento não vai ter serventia.
O que é EPI CA?
O Certificado de Aprovação – ou simplesmente CA – atesta a qualidade do EPI. De responsabilidade do Ministério do Trabalho, o CA só é emitido após o EPI ser aprovado em uma série de testes específicos junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). São ensaios que avaliam o desempenho do EPI, sua durabilidade e também o conforto ao usar.
Por isso, para que possa ser utilizado em canteiro de obras, o EPI precisa, obrigatoriamente, estar com o CA em dia. E ele é exigido para itens nacionais e importados mesmo que já tenha passado por ensaios em seu país de origem.
A NR 6 determina que todo EPI precisa apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA. No caso de EPI importado, é preciso que este apresente o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Sempre em caracteres indeléveis e bem visíveis.
Validade do CA do EPI
Os responsáveis pela aquisição e pelo recebimento do EPI precisam ficar atentos à existência e validade do CA. Afinal, conforme explica a NR-6, o CA tem validade de cinco anos. Portanto, ao comprar e receber EPI é preciso atentar não apenas à validade do item em si, mas também de seu CA no momento da compra.
Atenção! Você não precisa checar a validade do CA diariamente. Se um EPI foi comprado em determinada data e, um dia depois, o CA do fabricante expirou, os produtos adquiridos anteriormente continuam aprovados. Entretanto, ainda é necessário atentar para a data de validade do item.
Como consultar o CA.
Embora seja exigido por lei, o CA nem sempre é levado a sério mesmo por construtoras que contam com equipes de segurança e gestão da qualidade. Em muitos casos, o motivo da negligência é o custo. Afinal, equipamentos que não passam pelos testes devidos tendem a custar menos do que aqueles regulamentados perante a lei.
Há casos em que projetos com orçamentos de milhões de reais destinam menos de R$ 10 mil para a compra de EPIs. Para a conta fechar, é corriqueiro o comprador ignorar o CA, muitas vezes adquirindo EPI com certificação vencida ou mesmo inexistente.
Ainda que a fiscalização preventiva também possa vir a ser negligente, é fundamental o construtor lembrar que, no caso de um acidente, a validade do EPI e de seu respectivo CA será checada. Daí, as consequências podem tomar proporções gigantescas. Por isso, é imprescindível incluir a verificação do CA na rotina de compra da construtora.
Há uma ferramenta que permite a consulta ao CA dos EPIs no portal do MTE. Outros sites também contam com ferramentas para essa pesquisa, além de ser possível baixar apps específicos para consultar CA de EPI.
Conclusão
Ficando atento aos EPIs necessários para cada serviço executado no canteiro de obras, o construtor estará além de garantindo a segurança da sua equipe, economizando por comprar o material mais adequado com menor custo.
É indispensável a avaliação do CA na rotina de compras e as informações necessárias estão disponíveis na internet como, por exemplo, no portal do MTE.
BY PM-EPI NEWS