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Que o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório você já deve ter ouvido falar, mas será que você sabe todas as consequências que o mau uso de EPI pode gerar tanto para a empresa quanto para o trabalhador?
Quando o funcionário deixa de usar os equipamentos de proteção previstos para a sua função, ou quando a empresa não obriga os seus colaboradores a seguirem os procedimentos de segurança, pode surgir uma série de impactos negativos, inclusive legalmente. Confira quais são eles!
Consequências para o trabalhador
Demissão por justa causa
De acordo com o art. 158 da Lei 6.514/77, que torna obrigatória a utilização de EPIs quando houver riscos na função, “constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.
É permitido à empresa, portanto, demitir o funcionário por justa causa se ele se recusar a aderir as normas de segurança contempladas nas leis trabalhistas.
Risco de acidentes de trabalho
O mau uso de EPI também aumenta os riscos de acidentes de trabalho, isso porque as possibilidades de lesão ou de desenvolvimento de uma doença em decorrência das atividades potencialmente perigosas sem proteção são bem maiores.
Impactos na saúde
Além disso, mesmo que não haja um acidente de trabalho propriamente dito, os EPIs protegem o funcionário em condições de trabalho que são nocivas à saúde, por isso, é claro que sem esses equipamentos os impactos na saúde são inevitáveis, como, por exemplo, a perda parcial da audição em um ambiente com alto nível de ruídos se não houver o uso constante de um protetor auditivo.
Consequências para a empresa
Multas
A empresa precisa obrigar os seus colaboradores a utilizar os equipamentos de segurança, caso contrário, pode ter que pagar multas se houver perícia nos ambientes de risco. Algumas das penalidades para quem não cumpre a Lei dos EPIs podem chegar a 50 salários mínimos ou mais.
Interdição
Se houver uma vistoria na empresa e os funcionários estiverem fazendo mau uso de EPI ou nem sequer utilizando qualquer tipo de proteção necessária às suas funções, a Delegacia Estadual do Trabalho pode, até mesmo, interditar o estabelecimento.
Processos judiciais, indenizações e pensões
Além de sofrer penalidades administrativas, a empresa pode chegar a responder judicialmente caso um de seus funcionários solicite compensação por ter a sua saúde impactada de alguma forma pelo fornecimento inadequado de EPIs em seu ambiente de trabalho, ou por falta de orientações por parte do empregador.
A empresa também fica sujeita ao pagamento de indenizações de acidentes de trabalho, sem contar que, em casos mais extremos, quando há morte de um funcionário devido ao mau uso de EPI ou à falta deles, a família da vítima tem direito a uma pensão que pode e deve ser cobrada do empregador.
Pois é, o uso de equipamentos de segurança não é brincadeira e deve ser levado a sério. Tanto a empresa quanto o trabalhador devem ter em mente que, se eles existem e são recomendados, é porque realmente os riscos da função podem ser reduzidos ou prevenidos.
PM-EPI NEWS